Neste livro apresentamos os resultados do Projeto de Pesquisa intitulado “Direitos humanos de grupos diferenciados, especialmente mulheres, transmulheres e travesti: normativas e jurisprudência internacionais”, desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, com financiamento da Pró-Reitoria de Pesquisa – PROPESP, por meio do Programa de Apoio ao Doutor Pesquisador (PRODOUTOR), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e do Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica – PIVIC, através dos Editais de 2017 e 2018.
O objetivo do projeto era estudar o tratamento dado pela normativa nacional e internacional, bem como eventuais decisões de cortes internacionais, aos direitos de grupo diferenciados, especialmente mulheres, transmulheres e travestis.
O estudo se desenvolve a partir da seguinte indagação: os Direitos Humanos das Mulheres, Transmulheres e Travestis, em função da igualdade de gênero, estão sendo resguardados no âmbito internacional?
Tendo em vista esta pergunta, o objetivo geral do trabalho é realizar estudo acerca dos Direitos Humanos de Mulheres, Transmulheres e Travestis nas normativas e na jurisprudência do Sistema Global e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.
Especificamente, objetiva-se analisar, nas normativas e jurisprudência internacionais, em que medida está sendo resguardada a igualdade de gênero.
Para tanto, adota-se a compreensão de que os Direitos Humanos advêm de lutas libertárias e emancipatórias e que, nesse contexto, os diversos movimentos feministas e transfeministas buscam a construção dos Direitos Humanos pela reivindicação de pleno acesso aos direitos que foram historicamente pensados, produzidos e exercidos pelos homens.
Assim, a partir do reconhecimento da especificidade das necessidades das mulheres, transmulheres e travestis, é que se adota a perspectiva da interseccionalidades, a partir da qual é imprescindível que as análises sejam feitas considerando-se os recortes de classe e raça, dentre outros marcadores sociais da diferença para não ignorar as especificidades das mulheres, transmulheres e travestis com um discurso universal excludente.
