A presente obra analisa as restrições às exportações e suas implicações para o comércio mundial, em geral, e o Brasil, em particular. O recurso às restrições às exportações tem sido utilizado com frequência cada vez maior, sobretudo por países em desenvolvimento, o que desperta a atenção dos analistas e estudiosos do Sistema Multilateral do Comércio e não deixa de causar certa preocupação, dadas as consequências para o comércio mundial.
A partir da crise econômico-financeira de 2008-2009, os preços dos produtos primários aumentaram, o que acabou gerando pressão inflacionária global. Os principais países exportadores de produtos primários foram beneficiados, por um lado, pela alta dos preços, mas tiveram que enfrentar, por outro, os custos domésticos mais elevados para obter a matéria-prima. Algumas vozes se levantaram, no Brasil e no mundo, contra o que era percebido como “primarização” da pauta exportadora, com efeitos negativos sobre a cadeia de produção interna.
Houve pressão no país no sentido de que a indústria fosse poupada da alta dos preços e continuasse a ter acesso aos insumos necessários ao processo transformador. O caso do minério de ferro, explorado pela Vale do Rio Doce é o mais ilustrativo. As crescentes e lucrativas vendas da companhia ao exterior eram percebidas internamente como prejudiciais ao processo industrial de transformação doméstico. Muitas siderúrgicas queixavam-se dos altos preços que comprometiam sua rentabilidade e, em alguns casos, sua sobrevivência.
Apesar das pressões no sentido de imposição de algum tipo de restrição à exportação, o governo não adotou nenhuma medida de controle na fronteira, respeitando o movimento do livre-mercado. O mesmo não ocorreu em outros países. Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ecnômico (OCDE), com base em dados de 2009 e 2010, haveria um aumento do número de restrições pelos países, sobretudo na forma de imposto sobre exportação, licenciamento não automático e proibição de exportação. Entre esses dois anos, o número de países que passou a adotar pelos menos uma das três práticas acima cresceu significativamente.
