As crianças e os adolescentes adoentados têm uma série de direitos, estejam eles hospitalizados ou não. Esta cartilha tem como foco principal apresentar os direitos educacionais dessas pessoas.

Esses direitos aparecem em uma série de documentos, tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a resolução sobre os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados.

Provavelmente, você já ouviu falar sobre alguns desses direitos! Talvez outros sejam desconhecidos. Vamos apresentá-los para você…

Crianças e adolescentes adoentados possuem necessidades educacionais especiais que devem ser atendidas pelo hospital, escola e família.

As necessidades educacionais especiais deles são decorrentes das condições de saúde e podem representar um impedimento para frequentar uma sala de aula de uma escola regular durante pouco ou muito tempo.

A doença pode, também, não impedir a frequência escolar, mas exigir alterações curriculares, incluindo metodologia de ensino, objetivos, forma de avaliação etc., apropriados para suas necessidades especiais.

O problema de saúde pode, ainda, ocorrer em conjunto com outras necessidades educacionais especiais, tais como deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, superdotação e dificuldades de aprendizagens específicas (por exemplo, leitura e matemática).

Nesses casos, tanto a condição de saúde quanto a outra necessidade educacional devem ser alvo de atenção e trabalho diferenciado por parte do hospital, da escola e da família.

As leis brasileiras garantem o direito de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais estudarem na rede regular de ensino, em uma sala de aula comum.

Para melhor educar esses alunos, a escola deve garantir professores qualificados, currículo, metodologia e recursos diferenciados. Mas, quando as crianças e os adolescentes adoentados não puderem ser atendidos na rede regular de ensino, eles devem ter sua escolarização continuada no hospital ou em domicílio.