Adriana Hartemink Cantini & Outras (Orgs.) - Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis E Violências

A discussão sobre direitos humanos cada vez mais ocupa espaço no cenário nacional e internacional, e nas narrativas contemporâneas desempenha papel frequentemente associado ao fundamento para legitimação dos processos político-sociais.

Os direitos humanos são faculdades que o direito atribui a pessoas e aos grupos sociais, expressão de suas necessidades relativas à vida, liberdade, igualdade, participação política, social ou a qualquer outro aspecto fundamental que afete o desenvolvimento integral das pessoas em uma comunidade de homens e mulheres livres, exigindo o respeito ou a atuação das demais pessoas, dos grupos sociais e do Estado, e com garantia dos poderes públicos para restabelecer seu exercício em caso de violação ou para realizar sua prestação.

Na atualidade pensar os direitos humanos consiste em articular uma ótica intrincada e imbricada de valores, perpassada por contextos que atingem de forma variada certos segmentos e grupos sociais.

O pluralismo é um dos aspectos que caracterizam o modelo de sociedade democrática brasileira. A diversidade faz parte do meio social em que vivemos e é um elemento essencial para o desenvolvimento da comunidade.

O livro intitulado Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Violências, organizado pelas professoras Sheila Marta Carregosa Rocha e Adriana Cantini, se propõe a discutir exatamente os aspectos que envolvem os direitos inerentes à pessoa humana, sendo evidente que a presente obra contempla olhares e abordagens sobre as minorias e os grupos vulneráveis em um contexto de violências.

Com efeito, é exatamente nessa moldura que o debate hodierno sobre direitos humanos articula-se em torno das minorias e grupos vulneráveis, enquanto titulares de direitos numa sociedade de feitio complexo e pluralista.

As dificuldades em torno do tema podem ser percebidas na própria construção conceitual das categorias de estudo, em função da adoção de terminologias que ressaltam determinados pontos da identificação dos grupos ou sujeitos participantes das relações jurídicas aqui sob exame, pelo emprego tanto do termo minorias como de grupos vulneráveis.