A presente obra reúne trabalhos que contemplam alternativas no âmbito da execução de políticas públicas eficientes e pragmáticas em prol da garantia de um meio ambiente sadio

, bem como propostas na seara jurisdicional tendentes a assegurar uma maior efetividade da tutela desse bem intergeracional, fundamental para a preservação da espécie.
Os trabalhos são fruto de pesquisas e debates travados nas aulas e em grupos do Programa de Mestrado em Direito da UCS, que tem como linha de pesquisa mestra a discussão do Direito Ambiental. De autoria de docentes e discentes do programa, a principal preocupação do debate foi exatamente a de fomentar propostas viáveis, firmadas sempre numa teoria crítica e democrática e que emprestem contribuições concretas à questão ambiental.
Os temas reúnem situações concretas, inclusive trazendo experiências de algumas cidades, no âmbito da aplicação do Plano Diretor e da preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como propostas no âmbito jurisdicional, que contemplam, principalmente, o debate acerca dos direitos coletivos e difusos, que ainda carregam a nefasta influência do
processo individualista vertido no Direito romano cristão e que continua a assolar o CPC na contemporaneidade.
Assim, se apresenta a obra Ambiente, jurisdição e políticas públicas, com o propósito de que o leitor possa conhecer um pouco mais das intensas pesquisas desenvolvidas no Programa de Mestrado em Direito da UCS.

A ideia de cooperação social entre os indivíduos assinala algumas formas de restrição às suas liberdades individuais, já que a autonomia de vontade deve ser delimitada de acordo com o meio social em que o cidadão está inserido. O mesmo se diz em relação ao Direito de Propriedade, que tem assinalado importantes restrições ao uso, devendo cumprir uma função social. Assim, como o cidadão já não pode decidir se trabalha ou não trabalha, uma vez que a sociedade espera dele um resultado, a propriedade também não está ao alvitre de seu dono, no sentido de ser utilizada ou não, já que está inserida em um meio social e tem uma função a cumprir.