Tiago Medeiros Leite - Crime De Desaparecimento Forçado De Pessoas: Análise À Luz Da Justiça De Transição No Brasil

Amaro Félix era trabalhador rural pernambucano. Amarildo Dias era ajudante de pedreiro carioca. Amaro tinha esposa e dez filhos. Amarildo também tinha esposa e seis filhos. Além da semelhança dos nomes, ambos são desaparecidos.

Amaro desapareceu entre 1971 e 1972, possivelmente capturado pelos órgãos de Segurança Pública durante o regime militar brasileiro. Amarildo desapareceu em julho de 2013, quando estava detido sob a guarda de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro.

Apesar de 40 anos de separação desses dois fatos, ambos se aproximam quanto à sua conduta: o desaparecimento forçado de pessoas.

O desaparecimento durante guerras na história sempre foi um consequência de conflitos. Mas, durante a Segunda Guerra Mundial, o Exército Nazista alemão planejou e executou um plano de desaparecimento de opositores e militares inimigos como arma de combate.

Tal experiência não cessou por aí, ela foi utilizada em outros conflitos: militares entre Estados, internamente entre forças de segurança pública e rebeldes e entre forças de segurança pública e opositores políticos. As denúncias de pessoas desaparecidas em todo mundo cresceu.

Elas apontavam como possíveis culpados grupos militares ou guerrilheiros em conflitos, governos autoritários, especialmente na América Latina, e, também, órgãos internos de segurança pública de Estados considerados democráticos. Todos os casos utilizaram o desaparecimento forçado como arma política.

Com este trabalho, pretende-se analisar o crime do desaparecimento forçado de pessoas à luz da Justiça de Transição no Brasil.

A análise ocorrerá a partir dos tratados relacionados com o desaparecimento forçado de pessoas até a compreensão do conceito de Justiça de Transição na aplicação ao caso brasileiro, especialmente quanto à possibilidade de submissão ao Poder Judiciário dos crimes ocorridos durante o regime militar e suas consequências no ordenamento jurídico atual.

Diante disso, faz-se necessário entender, inicialmente, o desenvolvimento histórico da conduta de desaparecer forçadamente e a conceituação normativa-internacional do crime de desaparecimento forçado de pessoas.