Nayara Hellen De Andrade Sapori & Magno Federici Gomes - Procedimentos Sucessórios E Partilha: Dimensão Jurídico Política Da Sustentabilidade

A obra trata da interpretação dos princípios que regem a partilha, instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como forma de solução de litígios em inventários.

A máxima igualdade, a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade consideram-se os princípios norteadores da partilha.

No entanto, deve-se observar também, na partilha, a dimensão jurídico-política da sustentabilidade em nome da dignidade da pessoa humana. O estudo tem como objetivo buscar as soluções para a devida aplicação dos princípios da partilha, evitando futuras desavenças entre aqueles que irão suceder.

Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma partilha sustentável, cabendo ao Poder Judiciário efetivar a tutela jurisdicional de modo digno, sustentável e legítimo, evitando litígios no presente e no futuro.

Com esse fim, o livro versará sobre a dimensão jurídicopolítica do desenvolvimento sustentável, as generalidades do direito sucessório, as fases e modalidades do inventário e da partilha, com foco, principalmente, no procedimento contencioso e, ao final, discorrerá acerca dos princípios.

Trata-se de estudo teórico documental e jurídico-propositivo, com técnica dedutiva, amparada em pesquisa bibliográfica.

O neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, parte da premissa de que os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Civil e Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, razão pela qual não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo dos princípios constitucionais que regem a sua aplicação, entre eles o desenvolvimento sustentável.

A finalidade deste livro é demonstrar estudos voltados ao Direito Processual Sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos.