Os conturbados cenários políticos e sociais do Brasil e dos demais países que integram a América Latina se apresentam na atualidade como campos férteis para o estabelecimento de estudos e debates acerca do conteúdo e alcance dos Direitos Humanos, bem como dos mecanismos necessários à sua efetivação.
Com o objetivo de debater as questões decorrentes do estudo dos Direitos Humanos, lançamos a coleção Temas Atuais De Direitos Humanos, composta por artigos escritos por doutores, doutorandos, mestres e mestrandos que compartilham as inquietações envolvendo a questão.
Neste primeiro volume da coleção, apresentamos artigos abordando diversos aspectos deste tema atual que norteia a pesquisa: os direitos humanos!
Temas Atuais De Direitos Humanos é composto por artigos que abordam este tema que é tão caro – os Direitos Humanos – em diversos níveis e sob múltiplos enfoques. Esse olhar multifacetado do tema amplia o campo do debate sobre a matéria e, por consequência, o âmbito de proteção dos Direitos Humanos.
Os Direitos Humanos e imigrações são observados por Bárbara Bruna de Oliveira Simões no artigo A regulamentação da autorização de residência na nova lei de migrações (Lei nº 13.445/2017), bem como naquele apresentado por Carolina Andrade Barriquello e Janaína Machado Sturza: Do reconhecimento à necessidade de consolidação: a saúde como um Direito Humano universal na conjuntura dos movimentos migratórios.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos vem muito bem trabalhado em três artigos distintos e complementares: Cristiane Feldmann Dutra e Michelli Linhares de Bastos entregam O Controle de Convencionalidade: fruto da árvore do controle de constitucionalidade sob o prisma dos Direitos Humanos; Jesus Tupã Silveira Gomes apresenta a questão da Margem Nacional de Apreciação: uma justificativa para o descumprimento puro e simples dos tratados internacionais de Direitos Humanos?; ainda, Marlene Marlei de Souza escreve sobre O Controle de Convencionalidade como instrumento de proteção dignidade da pessoa humana.
O estudo dos Direitos Humanos e sua incidência no campo do Direito Penal é muito bem construída por Graziele Costanza e Dani Rudnicki no artigo O crime continuado e o elemento subjetivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e por Jacqueline Padão e Carmen Hein de Campos no estudo da Violência doméstica e justiça restaurativa: um diálogo possível?
No âmbito dos Direitos Humanos Processuais, João Paulo K. Forster e Camila Mousquer Buralde escrevem sobre O Acesso à Justiça e a adequação procedimental aplicadas aos direitos humanos – exame do habeas corpus coletivo nº 143.641/SP, enquanto José Eduardo Aidikaitis Previdelli e Caroline Silva Costanza o fazem sobre O direito humano à igualdade processual como elemento integrante do processo justo.
Por último, exclusivamente em razão da organização alfabética da coletânea, Mártin Haeberlin e Daniella Bitencourt apresentam uma faceta pouco enfrentada neste campo, mas de grande importância, com o artigo Isonomia tributária e desenvolvimento humano: ensaiando novas perspectivas dos Direitos Humanos.
