William Saraiva Borges – A Liberdade Religiosa E Política: Um Estudo A Partir Do III Dialogus De Guilherme De Ockham
As indagações a respeito da liberdade humana são recorrentes na História da Filosofia. De fato, grande número de filósofos, de diferentes épocas e de variados lugares, têm se ocupado com questões concernentes a ela.
Todavia, embora esse complexo tema possa ser abordado a partir de múltiplos vieses (por exemplo, filosófico, epistemológico, teológico, psicológico, político, ético, metaético etc.), a pergunta crucial, ao que me parece, poderia ser formulada de modo bastante simples e objetivo: é livre o ser humano?
Ou ainda, existiria alguma forma de dominação (política, religiosa, social, econômica, cultural etc.) e/ou de determinação necessária (lógica, ontológica, teológica, psicológica, biológica etc.) capaz de tolher dos seres humanos a liberdade?
A questão, com efeito, é extremamente intrincada; e o consenso entre os filósofos, evento raríssimo de ser observado.
O objetivo de A Liberdade Religiosa E Política é elucidar qual seja a noção de liberdade (libertas) desenvolvida por Guilherme de Ockham (1284?-1347?) em sua Opera Politica; tendo como locus de pesquisa, especificamente, o Livro I do Tratado I, intitulado Sobre o poder do papa e do clero, da Terceira Parte do Diálogo.
Trata-se, com efeito, da liberdade cristã (ou evangélica); a qual é entendida, nesse contexto, como um princípio filosófico-teológico: lex christiana est lex libertatis (a lei cristã é uma lei de liberdade).
Através dessa argumentação, o Venerabilis Inceptor empreende sua incisiva crítica à doutrina da plenitudo potestatis papalis (plenitude do poder papal); mediante a qual os pontífices romanos buscavam legitimar sua pretensa plenitude de poder espiritual e temporal.
De fato, se os cristãos são livres, por força da lei evangélico-cristã, então o papa não pode possuir regularmente tal plenitude de poder; pois se a possuísse, os fiéis seriam privados de sua liberdade religiosa e política; e o pontífice, consequentemente, se tornaria um herege.
Assim sendo, essa liberdade evangélico-cristã deve ser caracterizada como liberdade religiosa e também política.
