Vivemos atualmente um momento de efervescência técnica e gerencial na área de resíduos sólidos no Brasil, em função da aprovação, no início desta década, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse tão esperado marco regulatório traz, entre uma série de princípios e diretrizes, a responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos: o fabricante ou distribuidor, o gerador (seja o cidadão ou outra pessoa jurídica) e a administração pública, com a titularidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos.
Olhando para as formas de gerenciamento e de tratamento dos resíduos de serviços de saúde adotadas no passado, verifica-se que, até a década de 80, não havia nenhuma preocupação em relação a isso. No decorrer daquela, houve certa “demonização” desta categoria de resíduos, quando passou a ser obrigatória a incineração dos resíduos sépticos de saúde, portos e aeroportos. Em 1991, por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, desobrigou-se a incineração desses resíduos.
Passou-se uma década e meia sem que ocorressem mudanças no quadro do gerenciamento e do tratamento, até que normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária trouxeram uma clara e efetiva regulação para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
As normativas atualmente existentes no Brasil, que podem ser consideradas boas e adequadas, primam pelo princípio geral da segregação dos resíduos na origem, por meio da separação pelo potencial de periculosidade e de reciclabilidade, bem como pela condução às distintas formas de reciclagem, de tratamento e de disposição final.
Os resíduos de serviços de saúde representam, em massa, apenas cerca de 2% dos resíduos sólidos urbanos. Olhando mais de perto esta parcela, tem-se que uma fração menor que 15% apresenta potencial de periculosidade dada a presença de microorganismos com potencial patogênico, de elementos ou compostos químicos ou de perfurocortantes. Tem-se ainda a presença de resíduos recicláveis e de resíduos comuns, com características similares aos resíduos domésticos.
Considerando o arcabouço legal, as características e a composição dos resíduos de serviços de saúde, tem-se que a gestão e o gerenciamento são fundamentais, iniciando no local da geração, passando pelo armazenamento e transporte internos, armazenamento e transporte externos, pela reciclagem, pelo tratamento e pela disposição final. Trata-se de um sistema complexo, que envolve múltiplas etapas e diferentes pessoas, desde profissionais da área da saúde, prestadores de serviços internos das unidades de saúde, até profissionais especializados em gerenciamento de resíduos.