A pesquisa empírica, infelizmente, ainda é pouco comum nas escolas de direito brasileiras. Mais rara ainda é a pesquisa empírica aplicada. Esse é talvez um dos principais diferenciais da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO), cujos professores são constantemente estimulados a se debruçarem sobre um problema específico que afete a sociedade brasileira, fazendo diagnósticos, análises e propondo soluções a partir dos dados coletados. Pesquisar o Brasil hoje é uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições que compõem o sistema judicial brasileiro, missão da FGV DIREITO RIO.
Este livro incorpora os relatórios finais de duas pesquisas financiadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio de editais públicos (Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD nº 131/2012 e Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD nº 098/2014), com a finalidade de subsidiar a política pública na área da justiça (o destinatário da pesquisa era o Ministério da Justiça – MJ), envolvendo análise de dados de processos judiciais.
O primeiro projeto de pesquisa foi denominado “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos Tribunais Superiores” e desenvolvido entre os meses de junho de 2013 e fevereiro de 2014. O segundo projeto, que pode ser considerado como ampliação e aprofundamento do primeiro, chamou-se “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – possíveis impactos do decidido no HC 109.956”, e compreendeu o período de setembro a novembro de 2014.
As duas pesquisas fazem parte de um projeto mais amplo, denominado “Pensando o Direito”, iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Esse projeto se notabiliza pelo financiamento de pesquisas aplicadas, de caráter empírico, com o emprego de estratégias qualitativas e quantitativas que informem e fortaleçam o debate no processo de produção de leis e demais atos normativos.
Desde o princípio, trabalhou-se com a perspectiva de que os dados colhidos deveriam servir de base para reflexão sobre o volume de impetrações nos Tribunais Superiores e apresentar propostas de integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional, bem como proposições legislativas necessárias à conformação deste objetivo.