Taiane Da Cruz Rolim – O Embate Entre Casamento E Uniões Homoafetivas: Uma Análise De Conteúdo Nas Decisões Do Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Após ADI 4.277/2011
– Esta pesquisa tem como objetivo analisar o tema conjugalidade homoafetiva, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.277), que reconheceu as uniões homoafetivas, estendendo o debate para averiguar a possibilidade de acesso também ao casamento.
O estudo, de abordagem qualitativa, apoia-se nos escritos de Foucault, Butler e Louro com a finalidade de discutir as interfaces entre sexualidade, gênero e identidade na contemporaneidade.
Apoia-se na análise de Lôbo, cujo propósito é analisar as uniões homoafetivas como entidades familiares. Essas análises se acentuam na medida em que as definições dos termos gênero, sexualidade e identidade se opõem a forma de pensar os padrões binários de gênero, que interceptam nossas relações políticas, culturais e sociais.
Questiona-se se, o reconhecimento da união estável e das garantias previstas constitucionalmente, destacando o acesso à justiça e a efetividade das inovações legais sobre a união estável entre casais do mesmo sexo e o casamento, uma vez cumpridos os requisitos legais, vem tendo o efeito positivo, ou se, ao contrário, não vem surtindo o efeito pretendido pelo Supremo (STF).
Além disso, pretende-se analisar a fundamentação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no que tange a constatação dos referidos institutos – união homoafetiva e casamento –, constatando, assim, o conteúdo das demandas judiciais, visando o reconhecimento legal da união homoafetiva.
Portanto é através da decisão referida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.277) que verificar-se-á os argumentos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se tais casais possuem os direitos garantidos constitucionalmente.
Assim, busca-se com o presente estudo, entrelaçar a percepção dos casais homoafetivos com os posicionamentos jurídicos, envolvendo a união entre casais do mesmo sexo, casamento e acesso à justiça, tendo em conta a construção política dos corpos que articulam sexualidade, gênero e identidade.
