Tornar a legislação orçamentária adequada às modernas técnicas de gestão pública é uma luta que já vem de décadas, e essencial para fazer dos orçamentos instrumentos confiáveis de planejamento, gestão e controle.
E nesse aspecto os orçamentos voltarem-se ao desempenho e resultados é fundamental, pois somente a partir de sua efetiva implementação é que poderemos ter a verdadeira ligação entre a vontade democrática expressa pela sociedade em matéria de gastos públicos com a concreta ação do Estado em cumprir seus objetivos fundamentais.
Para conhecer o assunto em toda a sua dimensão, consultar esta obra, escrita com notável precisão, didatismo e profundidade é imprescindível.
O advogado Stephan Righi Boechat selecionou um tema relativo ao orçamento – o denominado performance-based budgeting. O só fato de fugir da mesmice intelectual já lhe dá credenciais para ingressar no universo das indagações jurídicas sérias.
A Administração Pública deve permanecer meramente burocratizada ou apresentar resultados de sua atuação? A tomada de decisão é apenas um ato ou envolve mecanismos flexíveis de gerenciamento? Os questionamentos do agente público é meramente dogmático ou deve buscar soluções à vista das dificuldades que enfrenta?
Enfim, embutidas em tais indagações estão questões da mais alta relevância. É a percepção do agente político que enfrenta problemas administrativos e financeiros.
O tema enfrentado por Stephan impõe uma nova postura do político frente às dificuldades diárias que enfrenta. Parece que o orçamento tal como hoje é desenhado está em queda.
Não é cumprido. Inúmeras emendas são feitas, contingenciamentos, transferência de itens, etc. Aliás, são três as leis orçamentárias. Uma disciplinando a outra e nenhuma sendo cumprida.
Em verdade, o orçamento deve ser instrumento de planejamento da ação estatal. Representa os anseios da sociedade. Antes, deve ser discutido não apenas no interior da cúpula administrativa e governamental, mas também com a sociedade. Esta deve apontar o que necessita. O bom governante absorve as pretensões e as coloca nos itens das despesas.
