O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui requisito essencial para que todos os indivíduos integrantes da sociedade possam desfrutar de uma vida minimamente digna, consubstanciando-se, assim, para diversos doutrinadores, como um verdadeiro direito fundamental, mesmo não inserido no rol do art. 5º da Lei Maior de 1988, faculdade essa que encontra garantias em nosso ordenamento jurídico para a sua efetiva proteção.
O Direito Ambiental brasileiro possui instrumentos idôneos para salvaguardar o meio ambiente e, consequentemente, o direito à vida humana, espalhados por diversas normas legais, com previsão tanto nas órbitas federal, quanto estadual e municipal.
Portanto, para a melhor análise do direito ao meio ambiente, se faz necessário o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, para não nos estendermos demais, das mais importantes leis infraconstitucionais de caráter nacional sobre o tema (tendo em vista a competência legislativa concorrente dos entes públicos concedida pelo Texto Maior, onde a União institui as regras gerais e os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios a complementam, de acordo com as suas particularidades regionais e locais, nunca de forma contrária às de caráter nacional).
A proposta deste livro é divulgar os resultados das pesquisas relacionadas com sustentabilidade ambiental, que subsidiem elementos que justifiquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, como consagrado pelo art. 225, da Constituição Federal de 1988.
O livro está organizado em 11 capítulos, que abrange contribuições originais sobre a necessidade urgente do estabelecimento do desenvolvimento sustentável como forma de garantir que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja alçado nestas e nas próximas gerações.
Espera-se que as informações aqui apresentadas neste livro possam contribuir para a generalização do entendimento de que manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado é a garantia do desenvolvimento sustentável, devendo ser considerado portanto um direito essencial à sadia qualidade de vida da população.
