O golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff e possibilitou a ascensão de Michel Temer à presidência da República, em 2016, e a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representaram uma inflexão conservadora de grandes proporções, com fortes impactos em diversos setores da sociedade brasileira.
Nesse contexto, a política urbana e as cidades brasileiras sofreram sérios e graves retrocessos. Estamos diante da desconstrução do direito à cidade, expressa no desmonte de conquistas sociais alcançadas ao longo das últimas décadas, no avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos, e nos retrocessos no campo da democracia e da participação social nas políticas públicas.
A política de austeridade fiscal adotada pelo governo federal é centrada na redução da participação do Estado nos gastos sociais. Ou seja, a austeridade dos gastos públicos direciona-se seletivamente para os gastos sociais, não incidindo sobre o serviço da dívida, nem sobre outros setores de interesse das elites financeiras.
Organizada por Orlando Alves dos Santos Junior (Observatório das Metrópoles), Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS) e Nelson Saule Junior (Instituto Polis), o objetivo deste dossiê é exatamente denunciar o desmonte da política urbana federal e o impacto da política de austeridade fiscal e da política conservadora sobre as cidades.
A ideia é abordar o desmonte da política de promoção do direito à cidade e da reforma urbana sob os seus diversos temas, sinalizando seus impactos sobre as cidades e a sobre a vida das pessoas que são cotidianamente marginalizadas e criminalizadas por lutar pelo direito de morar e de participar democraticamente das cidades.
