A habitação – tema complexo que se impõe enquanto negação dos modos de existir em diferentes espaços da vida cotidiana. Habitação que exige a própria problematização do conceito de humano construído pelo ocidente, como resultado da cultura eurocêntrica e colonial.

O conceito de humano construído pelo discurso que autoriza a manutenção da vida ou a reprodução da morte. Portanto, a habitação enquanto direito humano fundamental, ainda está longe do acesso da ampla maioria que vive em condições de vulnerabilidade social.

A partir desta inicial problematização é que se apresenta a importância da obra Fique Em Casa? A Questão Habitacional No Brasil: Da Retórica Sobre O Direito À Moradia E O Programa Minha Casa Minha Vida Até A Realidade Pandêmica de Nino Rafael Medeiros Kruger.

Obra com relevância epistêmica e comprometimento político frente a uma outra estética que não é acolhida dentro das normalizações impostas por tratados, políticas e declarações. A institucionalização destas normalizações se concretizam em forma de projetos e programas pressupondo garantir o acesso aos direitos que, nesse caso, se evidencia na questão do Direito à Moradia. No entanto, não é a realidade encontrada no desenvolver das problematizações conduzidas neste estudo.

Fique Em Casa? A Questão Habitacional No Brasil acena pistas de uma analítica critica sobre os limites impostos pelas legislações bem como pelo mercado e Estado sobre a questão da moradia e seu conflitual debate sobre regularização fundiária propiciando uma relação reflexiva sobre o cenário mundial e nacional que o município de Pelotas reproduz.

O autor possibilitou também, com sua pesquisa, a produção de discursos que defendam a importância da construção de um planejamento territorial inclusivo e que esteja legitimado pela função social da terra e da propriedade. Problematiza a questão do deficit habitacional em relação aos recursos públicos questionando o porque ainda a existência de um número expressivo no município de famílias que vivem em condições irregulares nos permitindo refletir sobre a existência de famílias que vivem sem a garantia da segurança da posse.