
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU) apresenta o Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, concebido como instrumento de apoio a municípios em seus processos de planejamento e gestão do território.
Esta publicação é parte do esforço de qualificação da agenda de desenvolvimento territorial no país, conduzido pela SDRU desde a sua criação em 2019, visando integrar as estratégias de desenvolvimento regional às estratégias do desenvolvimento urbano, e buscar soluções convergentes para os desafios que se colocam, que contribuam para a missão de redução de desigualdades assumida pelo MDR.
Para que isso se realize, a SDRU trabalha em diversas frentes, articuladas por um olhar que enxerga o território como protagonista e motor de transformações efetivas na vida das pessoas.
É no território que as coisas acontecem, é do território que emergem as demandas e é no território que se concebem soluções adequadas às diferentes realidades sociais, econômicas e do meio físico, constitutivas e caracterizadoras da identidade de cada lugar.
A SDRU atua com a premissa de que a complexa tarefa de redução de desigualdades num país continental e heterogêneo como o Brasil está intimamente ligada à atuação articulada no território, sob a coordenação de políticas públicas estruturantes, que assumam a diversidade territorial em sua matriz.
A fusão dos temas regional e urbano na mesma pasta ministerial deu à SDRU a especial condição de ter sob seu mandato a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, aprovada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em formulação, o que permite lidar com o desafio de redução de desigualdades em diferentes escalas.
Este novo arranjo institucional ilumina a complexidade da atuação interfederativa e estimula a União a exercitar um duplo papel: na ação direta, por meio da estruturação das Políticas Nacionais, e no apoio técnico à implementação de processos eminentemente locais, como é o caso da elaboração de Planos Diretores, competência constitucional dos municípios.
Refletindo este novo contexto, o Guia Para Elaboração E Revisão De Planos Diretores pretende ser aliado dos municípios na tarefa de planejar e gerir o território municipal, com um olhar voltado para problemas herdados do passado, e um olhar para o futuro, orientado pela noção de desenvolvimento urbano sustentável.
