A garantia da reparação da lesão de cunho moral é um tema relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro. Apenas com a promulgação da atual Constituição Federal é que se pôde superar a resistência por parte da doutrina e jurisprudência acerca da legitimidade da indenização patrimonial em decorrência de dano imaterial.

Não obstante a previsão constitucional de sua reparação constante no art. 5º, não há na legislação pátria menção a critérios que devam ser utilizados pelos julgadores no momento de quantificar o dano moral sofrido pela vítima. Nesse contexto, doutrina e jurisprudência trabalham na busca de meios para assegurar uma valoração justa. Por conta disso, é fundamental, inicialmente, analisar os critérios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência que têm sido utilizados pelos magistrados. Ainda que existam certos métodos para a finalidade indicada, a questão segue gerando discussões contínuas.

Com as evoluções da própria sociedade brasileira, com as mudanças sociais enfrentadas, as novas formas de relações sociais, surgem novas lesões e novas compreensões das lesões já conhecidas. Diante disso, a despeito da evolução notável que a quantificação da ofensa à moral obteve ao longo dos anos, percebe-se que há um certo grau de insegurança por parte dos operadores do direito. Por esse contexto e por outros motivos perceptíveis ao longo do trabalho, é que esta pesquisa se mostra relevante e necessária.

Após delinear de forma segura os contornos principais da figura do dano moral, o autor se concentra sobre o seu ponto central: o uso de tabelas no direito italiano como instrumento de quantificação do dano moral e a conveniência de sua utilização no direito brasileiro.

Cuida-se, assim, de questão não somente prática como de alta indagação: saber da adequação do uso de instrumentos de racionalização para fixar o dano moral, quando se tem presente que, ontologicamente, essa figura está vinculada à lesão dos interesses extrapatrimoniais da pessoa, de modo que se apresenta o risco de se perder de vista o caráter pessoal da responsabilidade civil.

Relativamente ao tema, o trabalho do autor pretende proporcionar à doutrina nacional o aporte do direito italiano. Nesse sentido, agrega uma contribuição importante na medida em que se faz necessário ao direito brasileiro – e à todas as ordens jurídicas – confrontar constantemente suas soluções com os caminhos adotados em outros países.