A crescente degradação ambiental tem exigido respostas inovadoras da sociedade e dos governos. Os tradicionais instrumentos de comando e controle de gestão ambiental não têm se mostrado eficientes em conter a degradação ou para promover a recuperação dos ecossistemas degradados. O instrumento de comunicação, apesar de sua importância, também não tem alcançado resultados satisfatórios e na velocidade necessária.

Assim, a adoção de instrumentos econômicos, combinada ou não com os demais instrumentos, pode aprimorar as políticas de gestão ambiental e proporcionar melhores resultados.

Neste contexto, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSAs) ganhou espaço na agenda política e na sociedade, inclusive no setor privado, como importante instrumento para incentivar a proteção ambiental. Apesar de sua importância reconhecida no cenário internacional, o Brasil não dispõe de regulamentação federal específica para oferecer amparo jurídico e incentivar sua adoção.

Contudo, a inclusão de dispositivos na Política Nacional de Recursos Hídricos, na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Código Florestal de 2012, por exemplo, têm fornecido a base legal para sua adoção no país.

Em razão deste relativo vazio institucional deixado pelo governo federal, os entes subnacionais (estados e municípios) têm criado suas próprias regulamentações para adotar o PSA ou outros incentivos econômicos. Uma destas iniciativas foi a criação do ICMS Ecológico pelo estado do Paraná ainda em 1992. A sua aplicação tem apresentado resultados interessantes, contribuindo para sua adoção por 16 estados brasileiros em 2020.

O estado de Sergipe ainda não adota o ICMS Ecológico. Diante desta situação, este livro tem por objetivo preencher esta lacuna, porque apresenta uma interessante proposta para a adoção do ICMS Ecológico no estado de Sergipe.

O livro está organizado em duas partes. A primeira apresenta uma interessante e consistente fundamentação histórica e teórica sobre o debate ambiental, a qual inclui as discussões sobre desenvolvimento e meio ambiente, política ambiental e seus instrumentos, modalidades de PSAs, panorama brasileiro, legislação ambiental no estado de Sergipe e o ICMS-ecológico.

Na segunda parte é apresentada a proposta do modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe. A proposta apresentada é rica em detalhes, fundamentada e bem-objetiva. Merece destaque a proposição de critérios ambientais para a aplicação do modelo, além de conter um exercício de simulação.

Neste sentido, este livro aporta uma importante contribuição para a melhoria dos instrumentos econômicos, e do o ICMS Ecológico, e sua aplicação no Brasil e no estado de Sergipe.