A ausência de regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, nos moldes em que é requerido pela Constituição Federal de 1988 (CF 88), tem ensejado a propositura de diversos Projetos de Lei Complementar, além de acaloradas discussões.
A relevância do tema não poderia ser maior, tendo o debate recebido novo fôlego com a publicação do livro O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty em agosto de 2013, na França, com a sua proposição
acerca da imposição de um tributo universal sobre a riqueza líquida.
Além do papel de arrecadação, característico dos tributos em geral, a
polêmica que circunda o Imposto Sobre Grandes Fortunas cinge-se à possibilidade de atribuição de traço extra-fiscal ao referido tributo.
Um imposto sobre a riqueza, mais especificamente sobre grandes fortunas, possuiria o papel de regulador da capacidade de acumulação de patrimônio dentro de uma mesma família, em razão da consequente agregação de poder e influências sobre um mesmo grupo de pessoas.
Outros ainda asseguram a necessidade de combater a “ociosidade” dos herdeiros, discutindo a melhor alternativa para tanto – o emprego de tributos sobre a transferência de riqueza, tais como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ou como a estate tax e a gift tax dos países de common law.
O livro objetiva explorar o Imposto Sobre Grandes Fortunas e a sua possibilidade de instituição no Brasil, através da análise de teorias da justiça, dos direitos fundamentais do contribuinte e do dever fundamental de pagar tributos.
Para tanto, verificamos as contribuições dadas pelos filósofos John Rawls, Robert Nozick e Adam Smith para o campo da tributação justa, buscando por um critério de justiça que pudesse amparar a tributação nas democracias modernas.
Na sequência tratamos dos direitos fundamentais do contribuinte que devem orientar a imposição tributária dentro do Sistema Constitucional Tributário brasileiro, passando ao final para a análise do dever fundamental de pagar tributos, entendido enquanto dever de manutenção da coletividade, sempre amparado na lei, respeitados os direitos fundamentais do contribuinte.
Ao final, analisamos o Imposto Sobre Grandes Fortunas no Direito brasileiro, trazemos a experiência internacional de forma ilustrativa, sendo apresentados alguns dos projetos de lei complementar propostos para sua regulamentação; e discutimos a possibilidade de que o tributo possa cumprir função extra-fiscal, cotejando o tema com a justiça fiscal e os direitos fundamentais.
