Nesta pesquisa, a partir dos marcos teóricos da decolonialidade e da interseccionalidade, objetiva-se identificar se e como as opressões de gênero, raça e classe são (re)produzidas e se aplicam a mulheres que figuram como rés em ações de destituição do poder familiar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, SC, bem como analisar eventuais impactos da interação dessas opressões para a destituição do poder familiar.
Para tanto, em pesquisa bibliográfica, aborda-se como opressões experimentadas pelas mulheres contemporaneamente na sociedade brasileira estão intimamente vinculadas ao histórico colonial do país e derivam de múltiplas dimensões, como gênero, raça e classe, e, em pesquisa empírica qualitativa, analisam-se processos de destituição do poder familiar que tramitaram na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, SC, de 2017 a 2019.
Procura-se identificar, pelos autos processuais, a localização social, o perfil e a dinâmica familiar das mulheres, e examinar discursos e práticas das atrizes e atores processuais, sobretudo no tocante à (re)produção de estereótipos e às percepções de opressões de gênero (imbricadas com raça e classe).
Como conclusões, têm-se que opressões de gênero, raça e classe foram (re)produzidas a mulheres rés em ações de destituição do poder familiar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, SC, observando-se que, no recorte espaço-temporal pesquisado, foram processadas, majoritariamente, mulheres negras e de baixa classe social e que persistiu, em dinâmicas familiares e na ótica de várias atrizes e atores processuais, profunda influência da ideologia patriarcal, com responsabilização precípua de mulheres pelo cuidado das crianças/adolescentes, exigindo-se que mães apresentassem postura protetiva e atribuindo-lhes o papel de protagonistas na reestruturação familiar, a fim de viabilizar a manutenção/reintegração de filhas e filhos, ainda que vivenciassem sérias vulnerabilidades (violência de gênero, ausência de autossuficiência econômica, inexistência de uma tela de efetiva proteção social etc.), naturalizando/invisibilizando problemáticas estruturais e ocasionando impactos perniciosos para a permanência das filhas e filhos no lar e para a manutenção do poder familiar de mulheres.
