O leitor encontrará em A Criança E Seus Direitos a discussão de temas atuais, profundos e reveladores da crise civilizatória que se instala e que, de maneira mais brutal, atinge a infância.

Como anunciado pela Professora Doutora Josiane Rose Petry Veronese, no texto que abre a obra, o tempo de ser criança ainda não foi corretamente compreendido no país, que segue marcado pela grande distância entre as promessas normativas de proteção integral - tão bem expostos na digressão histórica feita pela pesquisadora – e os flagrantes diários de sua violação, que insistem em se perpetuar.

A condição existencial da criança e adolescente, seu tempo e as dimensões do seu desenvolvimento ainda não foram bem compreendidas pelos atores encarregados de promover a proteção integral no Brasil e infelizmente se manifestam na violência, no descaso social, nas insuficiências das políticas públicas e na iminência de retrocessos normativos, lamentavelmente já anunciados.

A obra, marcada pela sua diversidade temática, é permeada pela defesa dos princípios sobre os quais se assenta o Direito da Criança e Adolescente, com destaque especial para a proteção integral e o melhor interesse da criança.

Seguindo esses fios condutores são tratadas questões atuais e que dizem respeito ao direito de convivência familiar, destacando-se tanto suas dificuldades de efetivação, o que muitas vezes decorre da ruptura da vida conjugal, quanto a necessidade de mediação familiar.

Quando a convivência com a família natural se torna impossível, a adoção se apresenta como uma das alternativas para dar um lar à criança/adolescente.

No entanto, ainda que a legislação sobre a adoção tenha sido alterada em 2017 para dar maior celeridade e segurança aos procedimentos, com redução de danos aos adotandos, em algumas circunstâncias de desistência imotivada gera traumas acentuados, o que permitiria a aplicação de responsabilidade civil aos desistentes, conforme será abordado num dos capítulos.

A formação integral de crianças e adolescentes também passa pela convivência comunitária, uma importante dimensão capaz de promover o sentimento de pertencimento.

A efetivação do direito à convivência social e comunitária será abordada por distintos matizes que vão desde a discussão sobre o apadrinhamento, passando pela difícil e tão atual situação que envolve as crianças e adolescentes refugiados até chegar naqueles que, vendo no esporte uma oportunidade de profissionalização, sacrificam o direito à convivência familiar e comunitária pelo sonho de ascensão social no país do futebol.