Para comemorar as três décadas de existência da atual Constituição, a editora da Fundação Perseu Abramo providenciou uma retrospectiva das mais oportunas. Reuniu, em livro, sob o título A Constituição Golpeada 1988-2018, uma coletânea de artigos destinados a discutir o papel da Carta Constitucional dentro do debate público em curso no país.

A publicação – organizada por José Celso Cardoso Jr. – alinha as contribuições de especialistas, das mais diferentes áreas das Ciências Sociais, com ênfase nas sensibilidades afins à administração pública.

Um enfoque necessário, na medida em que enriquece o padrão das publicações lançadas sobre o assunto, textos em sua maioria voltados para o recenseamento dos impactos jurídicos da vigência do texto promulgado pelos constituintes de 88.

Afinal, para além de seus aspectos de direito e justiça, certamente relevantes, era necessário abordar a performance da Carta, desde sua edição, em termos sociais, políticos e econômicos.

Para dar conta dessa pauta, já na introdução da obra, o organizador (em contribuição co-assinada por William Nozak) propõe dois filtros para observar o presente e o futuro da movimentação dos sujeitos coletivos em face do texto constitucional: o primeiro, a necessidade do reconhecimento dos “inequívocos” avanços trazidos pela Carta de 1988, na edificação das “bases” de um Estado de bem-estar social no país.

O segundo diz respeito à crítica dos “limites” da Constituição e das distorções decorrentes, no entender dos autores, do caráter “conservador” que presidiu a transição da ditadura civil-militar para a democracia, durante a década de 1980, com inevitáveis repercussões sobre a chamada Lei Maior.

Por essa ótica, a forma de lidar com essa contradição consistiria no investimento das forças progressistas na consolidação de um “poder constituinte” capaz de, entre outras tarefas, agindo de baixo para cima, ativar uma “refundação democrática do Estado brasileiro”.