Este relatório apresenta a avaliação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC (conhecido como Fundo Clima), realizada por solicitação do Ministério do Meio Ambiente – MMA no âmbito do convênio de cooperação técnica com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, referente ao tema Desenvolvimento Sustentável Brasileiro e sua Integração com a América do Sul. Os trabalhos foram realizados por uma equipe composta de membros da CEPAL, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ GmbH, entre março e dezembro de 2015.
O principal objetivo desse exercício foi avaliar o desempenho e a contribuição do Fundo Clima como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC no período entre 2011 e 2014, considerando seus aspectos positivos, suas limitações e as lições aprendidas. Os resultados da presente avaliação poderão subsidiar o fortalecimento e o aperfeiçoamento do desempenho do Fundo Clima. Além disso, espera-se que as recomendações feitas possam servir de linha de base para avaliações futuras.
No Brasil, a PNMC foi instituída em 2009, por meio da Lei 12.187. Entre os seus instrumentos, além do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, também constam nove planos de mitigação e adaptação setoriais, incluindo dois planos de ação de controle e combate ao desmatamento dos dois maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia. Também está em fase de consulta pública o Plano Nacional de Adaptação – PNA.
O FNMC foi criado pela Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, como fundo de natureza contábil vinculado ao MMA. O Fundo Clima não é um agente direto de mitigação e adaptação, mas, antes, um meio para fortalecer ações que promovam uma economia de baixo carbono e reduzam o impacto das mudanças do clima nos ecossistemas e nas populações mais vulneráveis. Sua finalidade é assegurar recursos para o apoio a projetos ou estudos, bem como o financiamento de empreendimentos, que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos.