A oferta de trabalho e de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional ainda enfrenta uma série de desafios no Brasil.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente 17,5% de um total de 726 mil indivíduos presos estavam envolvidos em atividades laborais em junho de 2017. O percentual relacionado ao acesso à educação era ainda menor, de 10,6%.

O momento de saída do cárcere é de especial vulnerabilidade. São frequentes os relatos de pessoas que, após o cumprimento de suas penas, deixam unidades sem vale-transporte, documento ou emprego. No primeiro semestre de 2017, o sistema prisional brasileiro registrou quase 170 mil saídas, o que dá a dimensão do quadro.

As condições adversas não impedem, no entanto, o surgimento de esforços com o objetivo de mudar esse cenário. As iniciativas têm natureza variada e incluem ações voltadas para o trabalho e para a qualificação profissional de pessoas presas, egressas e seus familiares. Podem ser implementadas não apenas pelos executivos estaduais, mas também por outros atores, como prefeituras, Judiciário e sociedade civil.

Parte significativa delas nasce da disposição de uma gestão específica em um estado ou mesmo de um indivíduo, diretor de unidade prisional, por exemplo. Nem sempre as estratégias são institucionalizadas ou se tornam uma política. Assim, identificar, visibilizar, avaliar, aprimorar e multiplicar essas iniciativas é fundamental. Esse é o objetivo deste guia.

Com isso, espera-se ampliar e fortalecer o acesso de pessoas presas e egressas a políticas de inserção econômica e social. O tema é fundamental quando se trata de pensar na quebra de ciclos de violência e construção de novas trajetórias.

Estratégias Para A Liberdade apresenta dez práticas promissoras. Elas incluem:

(1) elevação de nível escolar,

(2) qualificação profissional orientada por vocações pessoais e regionais,

(3) gestão de dados sobre habilidades e qualificação,

(4) seleção periódica de empresas para instalar oficinas em unidades prisionais por meio de critérios objetivos,

(5) equipe de captação ativa de vagas,

(6) estratégias de comunicação,

(7) fundos rotativos,

(8) preparação para o trabalho autônomo,

(9) atenção integral para egressos, com preparação para o mercado de trabalho, e

(10) programas para emprego no setor público.