Diante da trágica situação de crescimento da violência e criminalidade no Brasil, especialmente dos homicídios e roubos e da baixa centralidade que tem sido dada ao tema pelo Governo Federal nas últimas décadas, é patente a necessidade de que a segurança pública seja uma prioridade na agenda federal nos próximos anos.
Também é fundamental que o tema seja tratado de forma séria, técnica e qualificada. Não é possível mais aceitar propostas que se voltem exclusivamente para o endurecimento penal, apostando que o aumento de penas, por exemplo, seja a resposta para os problemas de violência e criminalidade no país. A legislação penal pode ser aperfeiçoada, mas há um sem número de medidas que precisam ser tomadas para avançar na regulamentação da atuação municipal na segurança pública, na gestão, produção e transparência nas informações sobre segurança pública, na reforma das polícias, na integração entre agentes de segurança pública e justiça, no esclarecimento de crimes, na racionalidade do sistema carcerário, entre outras ações urgentes.
Para subsidiar os candidatos ao governo federal com propostas que possam ser incorporadas nos diferentes programas de governo, contribuindo também para melhorar a qualidade do debate público sobre o tema no país, um grupo de organizações e especialistas1 em segurança pública se reuniu para elaborar um conjunto de propostas concretas para a segurança pública no Brasil.
Em 2014 o Instituto Igarapé participou da elaboração de uma agenda prioritária de segurança pública para o Brasil, juntamente com o Instituto Sou da Paz e especialistas de todo o Brasil. As propostas apresentadas neste documento são fruto de um intenso e profundo debate entre organizações e especialistas que abordaram os principais temas para melhorar a segurança pública nacional. Sobre muitos deles não houve consenso total, mas cada um deles significa o acordo possível para que sejam apresentados aos candidatos e à sociedade como um importante passo na direção de uma verdadeira política de segurança pública brasileira capaz de contribuir para que as mortes e outros crimes violentos sejam reduzidos no país.
