
O livro tem como base os trabalhos apresentados por ocasião do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa ligados ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Fadusp, entre os dias 1º e 3 de junho de 2017, sob a coordenação geral da professora Giselda Hironaka.
O livro está organizado de acordo com a ordem dos painéis temáticos apresentados no Encontro. No primeiro bloco de artigos, Paulo Lobo e Flávio Tartuce trazem reflexões sobre a necessidade de diálogo entre a doutrina e a jurisprudência, bem como sintetizam a metodologia e a teleologia do Encontro.
No segundo bloco, dedicado à tutela da pessoa humana, Bruno Terra de Moraes reafirma a aplicação direta das normas constitucionais aos casos concretos como forma de rejeição a espaços de não juridicidade; Joyceane Menezes discorre sobre o novel instituto da tomada de decisão apoiada, à luz do recém-promulgado Estatuto da Pessoa com Deficiência; Marcos Ehrhardt Júnior e Bruno Acioli discorrem sobre o direito ao esquecimento, tema que foi reavivado entre nós com o advento do Marco Civil da Internet; por fim, Thamis Dalsenter de Castro aborda o tema direito de não saber como corolário do direito à privacidade.
O terceiro bloco de artigos é dedicado ao direito de responsabilidade civil, no qual Anderson Schreiber e Rodrigo da Guia abordam a indenizabilidade do lucro da intervenção, que vem a ser a vantagem advinda da exploração não autorizada de bens alheios; Danilo Mergulhão e José Cláudio Mergulhão enfrentam o tema do dano existencial, enquanto modalidade que se distingue do dano moral; finalmente, em mesmo escrevo sobre o conflito entre a liberdade de imprensa e as prerrogativas da advocacia.
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