Abordamos neste trabalho um dos processos de produção informal da moradia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: as ocupações organizadas de áreas urbanas vazias, em sua maioria públicas, no período compreendido entre o início da década de 1980 e meados dos anos 1990.
Inicialmente, procuramos descrever, de forma breve, o quadro de produção da habitação de interesse social pelo poder público, a partir da criação do Banco Nacional de Habitação, em meados dos anos 1960, até o início da década de 1980, momento em que o processo de redemocratização do país e as lutas pelo direito à habitação dão origem a um movimento organizado de ocupação de terras urbanas, com características singulares.
Em seguida, analisaremos as características desse expressivo movimento, que surge no início da década de 1980 e se estende até meados dos anos 1990, nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essas ocupações ocorreram pela ausência de políticas habitacionais adequadas para o atendimento das necessidades de moradia da população mais pobre, excluída, também do mercado imobiliário formal.
Contribuiu, também, a existência de um cenário político receptivo às demandas dessa população: no estado do Rio de Janeiro, as eleições democráticas de 1982 constituíram, de fato, uma guinada no que diz respeito às relações entre o Estado e as entidades representativas de favelas e de outros movimentos comunitários de luta pela moradia, com a vitória de uma candidatura comprometida com a transformação das favelas em bairros populares.
O quadro de informalidade crescente na provisão de moradias para a população mais pobre se acentuava, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a partir da década de 1980, quando a crise econômica – com desdobramentos graves na economia estadual – deu origem a um crescimento do número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, limitando ainda mais as possibilidades de aquisição de lotes nas áreas periféricas.
Durante o período compreendido entre a eleição (novembro de 1982) e a posse de Leonel Brizola (março de 1983), várias ocupações de terrenos públicos – e, em menor número, privados – ocorreram, o que, para alguns, representaria uma ação legítima do movimento social organizado, na busca da resolução dos problemas de acesso à moradia. Para outros, entretanto, essas ações seriam “orquestradas” por grupos conservadores, que teriam por objetivo inviabilizar a governabilidade da futura administração fluminense.
