Em continuidade a trajetória política e ao plano de estudos do Núcleo de Estudos e Opinião Pública da FPA, que visa aprimorar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, combate ao preconceito e discriminação, e a preparar a sociedade para o enfrentamento do debate público sobre questões sociais, estamos apresentando o resultados da pesquisa Drogas: Percepções da Opinião Pública.
Segundo o Relatório Mundial sobre uso de drogas de 2013, houve um aumento na produção e uso de drogas a partir de 2009, o que resulta novos desafios, devido à violência gerada pelo tráfico de drogas ilícitas. Nossa legislação avançou na última década, no sentido de estabelecer a distinção entre tráfico e consumo pessoal, descriminalizando o usuário, em certa medida mas, na prática, o enquadramento em tráfico ou consumo fica a critério de delegados e juízes. As cadeias públicas estão superlotadas e sabe-se que a maior incidência de encarceramento no país se deve ao tráfico e uso de entorpecentes.
Tratar a questão das drogas como caso de polícia não ajuda em nada nem a ninguém, além de fortalecer a figura do traficante – de quem o usuário depende. O principal risco para os consumidores de droga é a violência e o contato com o crime organizado e a polícia. Além disso, o proibicionismo barra a inserção dos usuários – estigmatizados – na vida social e mercado de trabalho, uma vez que cometem ato ilegal. A ideia de que a regulamentação das drogas aumentaria o consumo não corresponde à realidade, uma vez que não alteraria o hábito de consumo pessoal.
A prevalência da abordagem do tema drogas como um problema de saúde pública e não de justiça deve impulsionar o debate. Estudos atestam a eficácia de substâncias derivadas da cannabis para uso medicinal e sua regulamentação vem sendo adotada em diversos países. A criminalização, portanto, além de bloquear o acesso terapêutico de pacientes ao uso de drogas hoje ilícitas, inibe o acesso ao sistema de saúde, prejudicado pela dificuldade de assunção da dependência e a consequente procura por tratamento ou socorro. Experiências adotadas em outros países, como Portugal, Estados Unidos e Uruguai quanto ao uso de drogas em algumas situações, já de conhecimento da população, tendem a fazer com que a opinião pública venha a se tornar mais aberta.
