Dandara Tinoco & Ana Paula Pellegrino - Na Porta De Saída, A Entrada No Trabalho: Políticas Para A Expansão Do Emprego De Presos E Egressos No Rio De Janeiro

É crescente a centralidade do sistema penitenciário nas discussões sobre segurança pública e justiça criminal no contexto brasileiro.

Episódios recentes — como a morte de mais de 120 pessoas em rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte em 2017 — voltaram as atenções para a situação das unidades prisionais.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 720 mil pessoas estavam presas no Brasil em 2016, em um sistema com 368 mil vagas.

A sobreocupação é acompanhada de graves complicações relacionadas não apenas a saúde, assistência social e educação, mas também a trabalho. No Brasil, apenas 15% dos presos estão envolvidos em atividades laborais.

A falta de oportunidades de emprego afeta também pessoas egressas do sistema penitenciário. O tema tem importância por sua relação com remição de pena, autonomia financeira, reintegração e, assim, diminuição da reincidência criminal.

Mecanismos legais apontam que o tempo de restrição de liberdade deve ser utilizado, entre outras coisas, para proporcionar condições para que a pessoa presa se reintegre socialmente.

No âmbito internacional, avaliações de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho de egressos apontam impacto na redução de reincidência criminal. No Brasil e mais especificamente no Estado do Rio, no entanto, existem poucos estudos sobre o emprego para presos e pessoas que estiveram privadas de liberdade.

O artigo estratégico Na Porta De Saída, A Entrada No Trabalho: Políticas Para A Expansão Do Emprego De Presos E Egressos No Rio De Janeiro, publicado pelo Instituto Igarapé em novembro de 2018, lança luz sobre o tema.

A publicação apresenta marcos legais, números, desafios, oportunidades e recomendações para aumentar as oportunidades de trabalho para esse público.

O Instituto Igarapé é um think and do tank independente, dedicado à integração das agendas da segurança, justiça e do desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções inovadoras a desafios sociais complexos, por meio de pesquisas, novas tecnologias, influência em políticas públicas e articulação.