Rádios Comunitárias: avanços ou negação do direito humano à comunicação?
, refere-se ao tema da Comunicação e suas implicações para a ação educativa em direitos humanos, proposta pelo Programa de Educação para a Cidadania, por meio da intervenção Rede Solidária de Defesa Social nos territórios populares da cidade do Recife, locais onde incidem os maiores índices de violência contra o segmento da população jovem.
O estudo revela-se como um mote para inúmeras descobertas, para a questão específica de rádios comunitárias que, mesmo vistas como importante vetor de comunicação, apesar de sua vocação para estarem tão perto da população que habita as comunidades, muitas vezes permanecem tão longe do alcance de muitas delas! Nesse sentido, fica evidente o interesse manifesto pelos líderes comunitários, constituídos por grupos jovens e adultos, de conhecer esse universo das rádios existentes em sua localidade, tendo em vista a negociação de ações conjuntas com o movimento popular que venham favorecer especialmente aquelas ações voltadas para o fortalecimento da luta pela prevenção à violência.
Entretanto, o estudo, para além da realidade empírica da existência e das condições do funcionamento no cotidiano das rádios comunitárias, sugere outros desdobramentos do tema da Comunicação Comunitária, contextualizada numa conjuntura marcada por profundos conflitos. A realidade – vista na imediatidade das limitações burocráticas e legais impostas às rádios comunitárias como meios de comunicação e distribuição de informações à comunidade – remete ao pensamento crítico contra a violência política exercida pelos meios dominantes de comunicação e nos desafia à busca de uma cultura política.
Nessa perspectiva, a educação política do povo, capaz de afirmar sua voz no cenário político brasileiro, é condição para superação dos domínios oligarcas de apropriação do espaço público de comunicação, de posse quase exclusiva dos empresários de rádio e de televisão no país. Portanto, a conquista da plenitude da vida democrática no país passa pela luta do povo para o direito humano à comunicação que se traduza na urgente regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 do Capítulo V da Constituição Federal – 1988, que trata da Comunicação Social. Vivendo numa espécie de “limbo legislativo”, a comunicação acaba sendo quase exclusivamente regulada pelos interesses do mercado, deixando a maior parte da população excluída desse direito.
