Direito Tributário Vol. I cuida do tema referente à imunidade tributária recíproca dos entes autônomos da federação. E, por extensão, as autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Trata-se de matéria da maior relevância na medida em que inclui no debate a empresa publica e, sobretudo, a ECT.
Nessa linha, no primeiro capítulo, sustenta o ponto de vista de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em razão de seu regime jurídico e de bens é destinatária da imunidade impositiva.
O estudo, nesse caso específico, refere-se a imunização do ICMS em face
de sua condição de prestadora de serviços públicos em regime de monopólio.
E, no segundo capítulo, mostra o uso abusivo da penhora on-line, como instrumento que desafia a sobrevivência das empresas. E, noutro ponto, atinge a dignidade do ser humano em face do caráter perverso de que se reveste quando valores referentes a verba alimentar são bloqueados indevidamente pelo Judiciário.
Direito Tributário Vol. I: Imunidade Dos Correios E Penhora On-line, constitui-se dos seguintes artigos: A imunidade recíproca do ICMS: o caso dos Correios; Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção.
O trabalho exaustivo de pesquisa levou o autor a um patamar elevado em face da natural repercussão dos pontos de vista esposados e pela diversificação de sua obra com trânsito por diversos ramos do conhecimento jurídico.
Assim, pôde, ao longo do tempo, participar diretamente das discussões dos mais variados temas polêmicos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal, sendo por este várias vezes citado em seus julgados, credenciando-o como um autor acatado no cenário jurídico brasileiro.
