O estudo de Bertrand de Jouvenel sobre a ética da redistribuição distingue-se, em primeiro lugar, porque enfoca precisamente a moralidade da redistribuição, não seus efeitos paralelos sobre os incentivos.
Isso é dizer que a crítica de Jouvenel incorpora um desafio fundamental aos valores expressos no pensamento redistributivista que de forma nenhuma depende de uma avaliação instrumental ou utilitária das consequências da política de redistribuição. Jouvenel preocupa-se mais com o impacto da redistribuição sobre a liberdade individual e sobre a vida cultural do que com seus efeitos sobre a produtividade.
Seu estudo também é significativo por uma outra razão: ele tem o cuidado de distinguir o redistributivismo de outras doutrinas a ele superficialmente similares. Assim, ele mostra claramente como esse difere do igualitarismo agrário, que objetiva equiparar um recurso – terra – mas não procura controlar a distribuição do seu produto.
Novamente, redistributivismo não é socialismo. O redistributivismo causou severos danos à civilização moderna, mas não a destruiu. Por outro lado, o socialismo é a supressão da propriedade privada numa nova ordem de solidariedade moral comunal, e é incompatível com a sociedade moderna. Pode-se imaginar que o seja nos monastérios, onde os bens materiais são rejeitados, ou em comunidades pequenas, simples, e mesmo primitivas – um insight que foi captado por Rousseau, mas não por Marx.
Jouvenel faz outra distinção fundamental dentro do próprio redistributivismo.
O moderno redistributivismo compreende dois elementos completamente díspares: a crença de que o governo deve estar centralmente envolvido no alívio da pobreza, e a crença de que a desigualdade econômica é, em si mesma, injusta ou prejudicial. Essas duas crenças têm estado fundidas, até, na crescente aceitação da visão de que é responsabilidade do governo assegurar à população padrões de vida ascendentes. Mais um passo é dado na direção do redistributivismo igualitário quando, à proposta de que o governo forneça um piso de subsistência abaixo do qual ninguém poderia cair, soma-se a proposta de que seja instituído um teto acima do qual ninguém possa ascender.
Como demonstra Jouvenel, tais propostas igualitárias recebem o aparente apoio da invocação de um felicific calculas que incorpora o argumento de que a renda tem utilidade marginal decrescente – argumento que ele critica incisivamente, ao mostrar os impedimentos insuperáveis a tentarmos fazer comparações confiáveis de satisfação interpessoal. Jouvenel poderia também ter observado que, mesmo se as utilidades fossem comparáveis de pessoa para pessoa, a redistribuição segundo os princípios marginalistas teria resultados moralmente perversos. Isso sancionaria a redistribuição dos recursos desde os mais desvalidos (os paraplégicos debilitados, digamos) àqueles situados principalmente na média da renda e com dotes naturais, que poderiam gerar mais satisfação dos recursos. Esse não é um resultado congenial ao sentimento igualitário, mas flui inexoravelmente do argumento marginalista da redistribuição.
A Ética Da Redistribuição
- Ciências Sociais, Economia
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