Os Tribunais de Contas, desde a sua criação, exercem função de extrema relevância para a sociedade brasileira, mas somente nas últimas décadas passou-se a dar maior destaque para sua atuação. A Constituição de 1988 ampliou suas funções e poderes, destacando-se o controle externo sobre a legitimidade do gasto. Um avanço muito importante, pois a correta aplicação dos recursos públicos é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, e para isso a fiscalização exerce papel relevante. E não há como fazê-lo com uma análise meramente formal e burocrática das despesas, pois em nada colaboraria para melhorar a qualidade do gasto público.

Por essas e muitas outras razões é que esta obra analisa um tema cuja importância há que ser reconhecida e destacada. E trata-se de um trabalho que reúne as várias qualidades que se esperam dos bons estudos, como profundidade, conteúdo, objetividade, clareza e precisão, de modo a produzir um texto que traz ao leitor todas as condições para conhecer o assunto de forma abrangente e ao mesmo tempo concisa.

Um resultado que só poderia ser alcançado pelo autor Antonio Blecaute Costa Barbosa, que, na sua atividade de Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Maranhão, atua diretamente com a fiscalização das contas públicas e tem visão privilegiada sobre os fatos e normas que foram objeto de sua pesquisa. Aliada a uma pesquisa séria e competente, permitiu que se produzisse essa colaboração que se destaca pelas qualidades que o leitor vai comprovar ao longo da leitura.

Tornar mais preciso o conceito de legitimidade no âmbito do gasto público, identificar como aplicá-la ao longo do ciclo orçamentário, e delinear as atribuições, alcance e limites do controle externo pelo Tribunal de Contas da União, são questões que se tornam muito mais claras pelos estudos que resultaram neste livro.