O “Microssistema De Formação Concentrada De Precedentes Obrigatórios” E A (In)Decidibilidade Do Direito

Eduardo De Figueiredo Andrade Paz - O “Microssistema De Formação Concentrada De Precedentes Obrigatórios” E A (In)Decidibilidade Do Direito

O “Microssistema De Formação Concentrada De Precedentes Obrigatórios” E A (In)Decidibilidade Do Direito se presta a, com o auxílio das ferramentas concebidas pela teoria de sistemas de Niklas Luhmann, discutir as implicações sociológicas e jurídicas da criação de teses obrigatórias, gerais e abstratas, com pretensão regulatória prospectiva, pelos tribunais judiciários, sobretudo no que se refere […]

O Pensamento De Niklas Luhmann

José Manuel Santos – O Pensamento De Niklas Luhmann Em Outubro de 2003, tiveram lugar na Universidade da Beira Interior, no âmbito das actividades do Instituto de Filosofia Prática, umas jornadas dedicadas ao Pensamento de Niklas Luhmann.