Marco Legal Brasileiro Sobre Organismos Geneticamente Modificados

Na tentativa de solucionar a fragilidade regulatória que passou a imperar no País a partir de 1998, no final de 2003 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, fruto da discussão com os diversos atores envolvidos, propondo uma nova regulamentação para o assunto no Brasil. Após um ano e meio de […]