Política Imigratória, Naturalização E Cidadania No Brasil Imperial
A atribuição da nacionalidade, no sentido jurídico-político, pode ser originária ou adquirida. Sendo originária, existem três formas adotadas pelos Estados para a sua determinação: o ius sanguinis, quando o critério utilizado é a filiação, o ius soli, quando envolve o território de nascimento e o ius domicilii, quando prevalece o lugar do domicílio. No que […]
