A Educação Como Um Direito Fundamental, Um Bem Público E Um Serviço Comercializável
A educação como um direito fundamental segue pontificando, juntamente com a saúde, como direitos e deveres que, na ótica da Constituição Federal de 1988, foram guindados – em certo sentido – à condição de prioritários, ainda que tal condição não tenha sido expressamente enunciada no texto constitucional, diferentemente do que ocorreu com a proteção da […]
