A (In)Coerência Entre A Prisão Preventiva Como Garantia Da Ordem Pública E A Presunção De Inocência
No contexto atual, de grande insegurança jurídica frente às seguidas mudanças de entendimento do Supremo em relação à possibilidade ou não de se iniciar o cumprimento de pena após a confirmação da condenação em 2ª instância, a discussão acerca da extensão prática do princípio da presunção de inocência, insculpido no inciso LVII do art. 5º […]
