Introdução Crítica À Codificação Civil Brasileira
Pelo histórico colonial do Brasil, herdamos nos anos que se seguiram a independência à base normativa da nossa antiga Metrópole, qual sejam as várias Ordenações Portuguesas e todo o seu conjunto de normas subsidiárias, que em muitos pontos eram absolutamente contraditórias. Assim, fez-se imperioso a concepção de um Código civil próprio, que retratasse a sociedade […]
