A Coisa Julgada Nas Ações Coletivas
O presente trabalho busca analisar, principalmente, o instituto processual da coisa julgada, mais especificamente no que tange aos seus efeitos e sua aplicabilidade prática no âmbito das ações coletivas, onde há a tutela de direitos que atingem toda uma coletividade. Essencialmente, ao longo da história, o ordenamento jurídico sempre se mostrou preocupado com a tutela […]
