Boletim Direitos Na Pandemia Vol. X
Em sua décima edição, o Boletim Direitos na Pandemia vem acompanhando a evolução da Covid-19 no Brasil, em particular a atividade normativa dos entes federativos, com o desafio de montar e analisar um banco de normas de grande volume e alta complexidade. A inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia: no momento […]
