Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento
Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento reúne trabalhos monográficos apresentados para conclusão do Curso de Graduação em Direito, todos orientados pela Doutora Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Professora Adjunta de Direito Financeiro e Tributário da UFF. A primeira parte da obra foca em temas atinentes aos direitos fundamentais dos contribuintes, analisando o princípio da capacidade contributiva e […]
