A Responsabilidade Estatal Na Garantia Do Direito Fundamental Social À Educação
A presente obra tem o intuito de analisar, primeiramente, o papel do Estado, sua atuação e responsabilidade na efetivação do Direito Fundamental Social à Educação, apresentando a positivação do direito na Constituição Federal de 1988 e analisando os princípios indispensáveis que devem ser observados na atuação estatal, tanto no acesso ao ensino superior, quanto na […]
