Waldomiro Lourenço Da Silva Júnior – História, Direito E Escravidão

O livro se dedica à análise da formação e do ajuste processual da tradição legal referente à escravidão negra nas Américas castelhana e portuguesa.

Waldomiro Lourenço Da Silva Júnior – História, Direito E Escravidão: A Legislação Escravista No Antigo Regime Ibero-Americano

A relevância do estudo do direito para a interpretação histórica de uma determinada sociedade pode ser ajuizada pela noção de que “ele nomeia, qualifica e hierarquiza todo divórcio entre a ação do indivíduo e o princípio fundamental dessa sociedade”.

Em se tratando dos impérios ultramarinos de Espanha e Portugal, pode-se afirmar sem receio que a exploração do trabalho compulsório e, particularmente, da mão-de-obra escrava africana, compunha peça-chave do princípio fundamental que alicerçava o conjunto de suas relações sociais e econômicas.

Tal percepção põe à mostra o cabimento e a necessidade de se explorar cada vez mais a fundo o quadro jurídico relacionado ao fenômeno histórico da escravidão no contexto ibero-americano.

Isso posto, o que se busca promover nas páginas do presente trabalho é a análise da tradição legal e do ajuste processual do conjunto normativo relacionado à escravidão negra estabelecida nas Américas espanhola (castelhana) e portuguesa, que esteve em vigor entre o início do século XVI e a primeira metade do século XVIII.

A unidade do período, em termos jurídicos, encontra-se na prevalência dos princípios do direito comum, o ius commune. Está em jogo aqui o entendimento do nexo interior e dos propósitos embutidos na normatização do cativeiro, além da apreensão das congruências, variações e desvios orquestrados na prática social e dialeticamente refletidos nos textos jurídicos.

A proposição elementar resultante do trato com as fontes e com a bibliografia é a de que o amálgama entre o repertório jurídico tradicional, o artifício legislativo constante e a vivência do mundo da escravidão forjou um modo particular de produção do direito escravista, típico ao Antigo Regime ibérico.

O primeiro passo discursivo a ser dado consiste em esclarecer de que maneira será efetuada a aproximação entre as experiências históricas recortadas, as quais, evidentemente, se realizavam em distintos territórios nacionais.

Em tempos de fragmentação dos estudos históricos, eminentes historiadores como John H. Elliott e Serge Gruzinski atentaram para a necessidade da realização de conexões históricas.

As considerações do último autor merecem especial destaque, pois, não obstante seu tom generalizante, focalizam especialmente a superação dos limites pátrios e a recuperação da história comum existente entre Portugal, Espanha e seus impérios.


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Waldomiro Lourenço Da Silva Júnior – História, Direito E Escravidão

O livro se dedica à análise da formação e do ajuste processual da tradição legal referente à escravidão negra nas Américas castelhana e portuguesa.

Waldomiro Lourenço Da Silva Júnior - História, Direito E Escravidão: A Legislação Escravista No Antigo Regime Ibero-Americano

A relevância do estudo do direito para a interpretação histórica de uma determinada sociedade pode ser ajuizada pela noção de que “ele nomeia, qualifica e hierarquiza todo divórcio entre a ação do indivíduo e o princípio fundamental dessa sociedade”.

Em se tratando dos impérios ultramarinos de Espanha e Portugal, pode-se afirmar sem receio que a exploração do trabalho compulsório e, particularmente, da mão-de-obra escrava africana, compunha peça-chave do princípio fundamental que alicerçava o conjunto de suas relações sociais e econômicas.

Tal percepção põe à mostra o cabimento e a necessidade de se explorar cada vez mais a fundo o quadro jurídico relacionado ao fenômeno histórico da escravidão no contexto ibero-americano.

Isso posto, o que se busca promover nas páginas do presente trabalho é a análise da tradição legal e do ajuste processual do conjunto normativo relacionado à escravidão negra estabelecida nas Américas espanhola (castelhana) e portuguesa, que esteve em vigor entre o início do século XVI e a primeira metade do século XVIII.

A unidade do período, em termos jurídicos, encontra-se na prevalência dos princípios do direito comum, o ius commune. Está em jogo aqui o entendimento do nexo interior e dos propósitos embutidos na normatização do cativeiro, além da apreensão das congruências, variações e desvios orquestrados na prática social e dialeticamente refletidos nos textos jurídicos.

A proposição elementar resultante do trato com as fontes e com a bibliografia é a de que o amálgama entre o repertório jurídico tradicional, o artifício legislativo constante e a vivência do mundo da escravidão forjou um modo particular de produção do direito escravista, típico ao Antigo Regime ibérico.

O primeiro passo discursivo a ser dado consiste em esclarecer de que maneira será efetuada a aproximação entre as experiências históricas recortadas, as quais, evidentemente, se realizavam em distintos territórios nacionais.

Em tempos de fragmentação dos estudos históricos, eminentes historiadores como John H. Elliott e Serge Gruzinski atentaram para a necessidade da realização de conexões históricas.

As considerações do último autor merecem especial destaque, pois, não obstante seu tom generalizante, focalizam especialmente a superação dos limites pátrios e a recuperação da história comum existente entre Portugal, Espanha e seus impérios.


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