Vanessa Marx & Marco Aurélio Costa (Orgs.) – Participação, Conflitos E Intervenções Urbanas: Contribuições Ao Habitat III

Quase todos os capítulos que compõem este livro se inserem no contexto do Brasil pós-Constituição de 1988. As análises e experiências relatadas se dão também após um curto período de tempo marcado por políticas locais/urbanas virtuosas promovidas pelas autodenominadas Prefeituras Democrático Populares. Os movimentos sociais que lutaram contra o arrocho salarial e os ataques às liberdades democráticas (sindicais, urbanos, acadêmicos, com expressiva participação de igrejas cristãs), promovidos pela ditadura civil militar, iniciada em 1964, comemoraram conquistas nas décadas de 1980, 1990 e 2000. Dentre elas estão: a) a institucionalização de políticas participativas e b) um novo arcabouço legal federal relacionado ao tema das cidades.
Os Conselhos Participativos, instituídos nos diversos níveis da federação, abrangem vários objetos das lutas sociais: saúde, educação, habitação, criança e adolescente, idosos, segurança alimentar, comunicação, pesca, assistência social, entre outros. As Conferências Nacionais culminaram esses processos durante um tempo de febre participativa. É o caso das Conferências Nacional das Cidades composta por delegados eleitos a partir de conferencias municipais e estaduais. O mundialmente famoso OP- Orçamento Participativo de Porto Alegre, replicado pelo Banco Mundial planeta afora, é testemunho do período virtuoso do poder local e das políticas participativas. Outro testemunho pode ser buscado na recuperação de áreas degradadas, que podemos chamar de urbanização de favelas ou loteamentos irregulares. Respeitável know how técnico, urbanístico e social foi desenvolvido no Brasil nas ações que buscavam transformar favelas em bairros saneados, iluminados, mais humanos e mais seguros como mostra vasta bibliografia. A integração intersetorial necessária para transformar núcleos insalubres e congestionados em bairros saudáveis foi levada à prática sem que houvesse a necessidade de legislação para isso. Bastava a firme orientação política que era dada pelo Estado (no caso, prefeituras e câmaras municipais) e a força renovadora dos movimentos sociais mobilizados.


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Vanessa Marx & Marco Aurélio Costa (Orgs.) – Participação, Conflitos E Intervenções Urbanas: Contribuições Ao Habitat III

Quase todos os capítulos que compõem este livro se inserem no contexto do Brasil pós-Constituição de 1988. As análises e experiências relatadas se dão também após um curto período de tempo marcado por políticas locais/urbanas virtuosas promovidas pelas autodenominadas Prefeituras Democrático Populares. Os movimentos sociais que lutaram contra o arrocho salarial e os ataques às liberdades democráticas (sindicais, urbanos, acadêmicos, com expressiva participação de igrejas cristãs), promovidos pela ditadura civil militar, iniciada em 1964, comemoraram conquistas nas décadas de 1980, 1990 e 2000. Dentre elas estão: a) a institucionalização de políticas participativas e b) um novo arcabouço legal federal relacionado ao tema das cidades.
Os Conselhos Participativos, instituídos nos diversos níveis da federação, abrangem vários objetos das lutas sociais: saúde, educação, habitação, criança e adolescente, idosos, segurança alimentar, comunicação, pesca, assistência social, entre outros. As Conferências Nacionais culminaram esses processos durante um tempo de febre participativa. É o caso das Conferências Nacional das Cidades composta por delegados eleitos a partir de conferencias municipais e estaduais. O mundialmente famoso OP- Orçamento Participativo de Porto Alegre, replicado pelo Banco Mundial planeta afora, é testemunho do período virtuoso do poder local e das políticas participativas. Outro testemunho pode ser buscado na recuperação de áreas degradadas, que podemos chamar de urbanização de favelas ou loteamentos irregulares. Respeitável know how técnico, urbanístico e social foi desenvolvido no Brasil nas ações que buscavam transformar favelas em bairros saneados, iluminados, mais humanos e mais seguros como mostra vasta bibliografia. A integração intersetorial necessária para transformar núcleos insalubres e congestionados em bairros saudáveis foi levada à prática sem que houvesse a necessidade de legislação para isso. Bastava a firme orientação política que era dada pelo Estado (no caso, prefeituras e câmaras municipais) e a força renovadora dos movimentos sociais mobilizados.


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