Soraya Giovanetti El-Deir & Outros (Orgs.) – Instrumentos Legais Ambientais E Agenda 2030

Instrumentos Legais Ambientais e Agenda 2030 retrata, fidedignamente, o processo evolutivo do direito internacional ambiental.

Soraya Giovanetti El-Deir, Brena Maroja Torres & Gabriel Fernandes Angelo (Orgs.) – Instrumentos Legais Ambientais E Agenda 2030

Este e-book sobre Instrumentos Legais Ambientais e Agenda 2030 retrata, fidedignamente, o processo evolutivo do direito internacional ambiental e da legislação brasileira desde o início dos anos 1970, projetando-o até 2030, com os ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Os diversos capítulos, primorosamente organizados pelos coordenadores, oferecem uma leitura instigante e essencial a todo operador do direito ou profissional na área ambiental que queira ter uma visão holística abrangente e, ao mesmo tempo, integrada ao direito interno que rege o Estado brasileiro.

A linha do tempo oferecida na Introdução do livro me permitiu viajar ao longo da minha história acadêmica e profissional nos últimos 52 anos, iniciada em 1970, um pouco antes da Conferência de Estocolmo. Acreditava-se, naquela época, que os problemas ambientais eram locais e seriam solucionados por legislação municipal, estadual ou nacional.

Em poucos anos, grandes questões transfronteiriças e regionais surgiram, criando a necessidade de instrumentos legais internacionais para dirimir os conflitos entre países e, ao mesmo tempo, para induzir a criação de novos regramentos no direito interno, condizentes com à proteção e aos princípios ambientais que emergiam.

A Conferência de Estocolmo em 1972, por exemplo, foi catalizadora, no Brasil, da criação da SEMA-Secretaria Especial do Meio Ambiente em 1973, precursora do IBAMA e do MMA-Ministério do Meio Ambiente, habilmente dirigida pelo seu primeiro secretário, o saudoso professor Paulo Nogueira Neto, em pleno milagre econômico brasileiro, época em que o desenvolvimento econômico era mais importante que a proteção ambiental.

Os coordenadores estão de parabéns pela sequência e escolha dos assuntos tratados de forma natural, precisa e concisa, a partir da linha do tempo, principais princípios ambientais contidos nos textos legais e na jurisprudência dos tribunais; as normas protetoras da Biodiversidade e dos Biomas Brasileiros; transição das fontes tradicionais de energia para as energias renováveis: solar, biogás (GEE-gases do efeito estufa) e eólica, com um capítulo especial sobre energia hidroelétrica, que corresponde a 65% da nossa matriz energética; resíduos sólidos, orgânicos e da saúde, sempre acompanhados com uma longa lista de referências bibliográficas que permite ao leitor se aprofundar nos temas, todos apresentados de forma sistemática com o panorama convencional internacional e legislativo nacional e identificação dos pontos principais de cada assunto tratado, mantendo a máxima ambiental que nos orienta desde os primórdios da causa ambiental: “Pensar globalmente, agir localmente”.

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Soraya Giovanetti El-Deir & Outros (Orgs.) – Instrumentos Legais Ambientais E Agenda 2030

Instrumentos Legais Ambientais e Agenda 2030 retrata, fidedignamente, o processo evolutivo do direito internacional ambiental.

Soraya Giovanetti El-Deir, Brena Maroja Torres & Gabriel Fernandes Angelo (Orgs.) - Instrumentos Legais Ambientais E Agenda 2030

Este e-book sobre Instrumentos Legais Ambientais e Agenda 2030 retrata, fidedignamente, o processo evolutivo do direito internacional ambiental e da legislação brasileira desde o início dos anos 1970, projetando-o até 2030, com os ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Os diversos capítulos, primorosamente organizados pelos coordenadores, oferecem uma leitura instigante e essencial a todo operador do direito ou profissional na área ambiental que queira ter uma visão holística abrangente e, ao mesmo tempo, integrada ao direito interno que rege o Estado brasileiro.

A linha do tempo oferecida na Introdução do livro me permitiu viajar ao longo da minha história acadêmica e profissional nos últimos 52 anos, iniciada em 1970, um pouco antes da Conferência de Estocolmo. Acreditava-se, naquela época, que os problemas ambientais eram locais e seriam solucionados por legislação municipal, estadual ou nacional.

Em poucos anos, grandes questões transfronteiriças e regionais surgiram, criando a necessidade de instrumentos legais internacionais para dirimir os conflitos entre países e, ao mesmo tempo, para induzir a criação de novos regramentos no direito interno, condizentes com à proteção e aos princípios ambientais que emergiam.

A Conferência de Estocolmo em 1972, por exemplo, foi catalizadora, no Brasil, da criação da SEMA-Secretaria Especial do Meio Ambiente em 1973, precursora do IBAMA e do MMA-Ministério do Meio Ambiente, habilmente dirigida pelo seu primeiro secretário, o saudoso professor Paulo Nogueira Neto, em pleno milagre econômico brasileiro, época em que o desenvolvimento econômico era mais importante que a proteção ambiental.

Os coordenadores estão de parabéns pela sequência e escolha dos assuntos tratados de forma natural, precisa e concisa, a partir da linha do tempo, principais princípios ambientais contidos nos textos legais e na jurisprudência dos tribunais; as normas protetoras da Biodiversidade e dos Biomas Brasileiros; transição das fontes tradicionais de energia para as energias renováveis: solar, biogás (GEE-gases do efeito estufa) e eólica, com um capítulo especial sobre energia hidroelétrica, que corresponde a 65% da nossa matriz energética; resíduos sólidos, orgânicos e da saúde, sempre acompanhados com uma longa lista de referências bibliográficas que permite ao leitor se aprofundar nos temas, todos apresentados de forma sistemática com o panorama convencional internacional e legislativo nacional e identificação dos pontos principais de cada assunto tratado, mantendo a máxima ambiental que nos orienta desde os primórdios da causa ambiental: “Pensar globalmente, agir localmente”.

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