Habitação E Poder

Habitação E Poder, de Sérgio de Azevedo e Luis Aureliano Gama de Andrade, reúne, entre outras qualidades, a de ser bom indicador dos progressos da ciência social em nosso país nos anos recentes. Os autores se debruçam sobre um problema de política pública – a política habitacional do governo

– e o fazem com proficiência na produção de um excelente texto.
A política habitacional é terreno privilegiado de confluência de alguns problemas centrais para a compreensão do Estado e de sua atuação frente às características da nova sociedade urbana brasileira. Através das análises das políticas de habitação popular, revelam-se problemas da mais alta significação política e normativa do Brasil de hoje. Habitação é um dos reclamos maiores na luta pela ampliação da cidadania, para que se reconheça nesta a faceta social, à qual compete ao Estado dar substância pela aplicação dos recursos públicos na política de “desenvolvimento social”. As análises do presente livro deixam claro quão longe ainda estamos desse ideal.
O texto não se restringe ao que poderíamos chamar “Fase BNH” da política de habitação popular. Os autores levaram mais longe sua prospecção, e procederam a bem cuidado levantamento das iniciativas anteriores do Estado brasileiro, no setor habitacional, na fase da “Fundação da Casa Popular”, durante a vigência da República Populista. O populismo foi sensível ao problema da habitação para as camadas pobres. Contudo, nesse período, apesar da participação política que se dilatava e da exigência de que os governantes acompanhassem com maior atenção os humores da opinião pública dos grandes centros, o desenvolvimento social e, entre seus componentes, a habitação popular, não saíram de modesto posto na escala de prioridades no uso dos dinheiros públicos. Retórica à parte, a Fundação da Casa Popular e iniciativas congêneres nos vários escalões de governo sofreram à míngua de recursos. Pouco se construiu do que se propôs construir. O clientelismo imperou na atribuição das quotas de moradias entre as regiões e localidades e das casas aos postulantes. O “paternalismo autoritário”, na expressão dos autores, deu a tônica de relacionamento do governo com o público que tinha acesso aos conjuntos residenciais construídos. Habitação popular não foi, portanto, verdadeira política redistributiva durante a República Populista, mas meramente uma política distributiva.

 

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Habitação E Poder, de Sérgio de Azevedo e Luis Aureliano Gama de Andrade, reúne, entre outras qualidades, a de ser bom indicador dos progressos da ciência social em nosso país nos anos recentes. Os autores se debruçam sobre um problema de política pública – a política habitacional do governo – e o fazem com proficiência na produção de um excelente texto.
A política habitacional é terreno privilegiado de confluência de alguns problemas centrais para a compreensão do Estado e de sua atuação frente às características da nova sociedade urbana brasileira. Através das análises das políticas de habitação popular, revelam-se problemas da mais alta significação política e normativa do Brasil de hoje. Habitação é um dos reclamos maiores na luta pela ampliação da cidadania, para que se reconheça nesta a faceta social, à qual compete ao Estado dar substância pela aplicação dos recursos públicos na política de “desenvolvimento social”. As análises do presente livro deixam claro quão longe ainda estamos desse ideal.
O texto não se restringe ao que poderíamos chamar “Fase BNH” da política de habitação popular. Os autores levaram mais longe sua prospecção, e procederam a bem cuidado levantamento das iniciativas anteriores do Estado brasileiro, no setor habitacional, na fase da “Fundação da Casa Popular”, durante a vigência da República Populista. O populismo foi sensível ao problema da habitação para as camadas pobres. Contudo, nesse período, apesar da participação política que se dilatava e da exigência de que os governantes acompanhassem com maior atenção os humores da opinião pública dos grandes centros, o desenvolvimento social e, entre seus componentes, a habitação popular, não saíram de modesto posto na escala de prioridades no uso dos dinheiros públicos. Retórica à parte, a Fundação da Casa Popular e iniciativas congêneres nos vários escalões de governo sofreram à míngua de recursos. Pouco se construiu do que se propôs construir. O clientelismo imperou na atribuição das quotas de moradias entre as regiões e localidades e das casas aos postulantes. O “paternalismo autoritário”, na expressão dos autores, deu a tônica de relacionamento do governo com o público que tinha acesso aos conjuntos residenciais construídos. Habitação popular não foi, portanto, verdadeira política redistributiva durante a República Populista, mas meramente uma política distributiva.

 

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