Rosalba Maria Cardoso Garcia (Org.) - Políticas De Educação Especial No Brasil No Início Do Século XXI

O pensamento político conservador que avança em vários países avança também no Brasil, após décadas de crise e reestruturação do sistema capitalista, sobre o ideário feroz do neoliberalismo.

Nesse processo, o Banco Mundial tem destaque, “como um ator político, intelectual e financeiro... devido a sua condição singular de emprestador, formulador de políticas, ator social e produtor e/ou veiculador de ideias”.

As políticas de educação formuladas de acordo com diretrizes presentes nos documentos fartamente divulgados em conferências mundiais e relatórios têm, como fio condutor, a formação de cidadãos e cidadãs aptos a atuar como força de trabalho e como consumidores.

A Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial divulgaram o Relatório Mundial sobre a Deficiência4 (OMS, 2011), em que defendem propostas para redução dos custos públicos com os programas para pessoas com deficiência, dentre elas a implantação de sistemas educacionais inclusivos, pois “estabelecer e manter escolas para educar todas as crianças juntas é mais barato do que criar um sistema complexo de diferentes tipos de escolas especializadas para diferentes grupos de crianças”.

Essa diretriz do Banco Mundial trouxe uma forte tensão, no Brasil, entre instituições especializadas privadas e setores do governo que implantavam as medidas propostas pelos organismos internacionais.

A história da educação especial no Brasil mostra que uma pequena parcela de pessoas com deficiência foi atendida em serviços de educação, reabilitação e assistência social em instituições privadas de caráter filantrópico.

Sendo que o processo de escolarização foi negado à maioria das pessoas com deficiência. Ora, o discurso de um sistema educacional inclusivo traz exatamente a defesa de participação das crianças, dos jovens e dos adultos com deficiência na escola.

Por isso, historicizar os conceitos de exclusão e inclusão norteados pelo Banco Mundial provoca discussão apaixonada na área da educação, educação especial; porque os conceitos de exclusão e inclusão e as propostas que deles decorrem estão tecidos na trama de um discurso humanitário bem elaborado que os apresenta sempre em nome dos direitos humanos, da erradicação da pobreza, dos desenraizamentos, dos preconceitos, ou seja, da erradicação da exclusão.

Nesse discurso humanitário, que agrega muitos pesquisadores e profissionais sensíveis diante das injustiças sociais, revela-se, numa análise mais profunda, como a que temos neste livro, uma visão de mundo conservadora, que prioriza uma agenda de controle social, de políticas públicas focalizadas e que fragmenta as práticas sociais num cotidiano a-histórico.