Este texto tem por objetivo realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva da política de defesa da concorrência. Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas disponíveis. Dada a carência dessas informações, bem como o caráter privado das políticas comerciais das distribuidoras, não buscamos elaborar um diagnóstico antitruste da indústria em tela, mas sim identificar um conjunto de questões relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade sobre a indústria do cinema no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrência.
A indústria do cinema compreende, basicamente, três atividades distintas: produção, distribuição e exibição em diferentes janelas — cinemas, home video (aluguel de vídeos ou DVD e venda desses produtos), pay per view nas TVs pagas, exibição nos canais de TV por assinatura e TV aberta.
A produção de filmes para cinema pode ser realizada por grandes estúdios de Hollywood, verticalmente integrados à distribuição, de nível mundial, ou por produtores independentes de diferentes países.
É uma atividade que envolve a coordenação de diversos recursos profissionais, tais como atores, diretores, roteiristas e técnicos das mais diversas áreas (na maior parte dos países, com exceção dos Estados Unidos, de natureza pública).
Uma vez realizado, os direitos de exibição de um filme são licenciados para distribuidores durante certo tempo, para determinado território e em relação a uma janela em particular, embora a licença possa envolver simultaneamente mais de um território e mais de uma janela.
Os distribuidores são responsáveis pela determinação da estratégia de lançamento — número de cópias, marketing, data de lançamento etc. — e pela política de comercialização (valor dos aluguéis para os exibidores, por exemplo).
Para finalizar, os exibidores de filmes para cinema — ou para outras janelas — fazem a distribuição final para os consumidores, havendo forte sazonalidade nas vendas. Deve-se notar a crescente importância das outras janelas para a determinação das receitas totais de um filme, à medida que se difundem os aparelhos de DVD e as assinaturas de TV por assinatura. De fato, as outras janelas já são responsáveis por mais de 50% das receitas obtidas por um filme nos Estados Unidos. Como resultado, existe uma tendência à redução do tempo de exibição dos filmes nas diferentes plataformas. É de se notar também a relevância do mercado internacional: nos Estados Unidos, por exemplo, tal mercado responde por cerca de 40% das receitas das majors (grandes estúdios de Hollywood).